1. Política de Privacidade

1.1 Responsável pelo Tratamento de Dados

A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos utilizadores da Plataforma é a Reality Burgh Lda, com sede na Rua Doutor José Joaquim de Almeida 2, loja 2, Oeiras, Portugal, registada sob o NIPC 519118677. O Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pode ser contactado através do endereço [email protected].

1.2 Dados Recolhidos

A Mons Imobiliária recolhe e trata as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados de identificação: nome completo, número de contribuinte, número de identificação civil;
• Dados de contacto: endereço postal, endereço de correio eletrónico, número de telefone;
• Dados de autenticação: nome de utilizador e senha de acesso (armazenada de forma encriptada);
• Dados de navegação: endereço IP, tipo de dispositivo, páginas visitadas, duração das sessões;
• Dados transacionais: histórico de pesquisas, anúncios favoritos, propostas e transações realizadas;
• Dados de imóveis: informações sobre imóveis publicados, documentação associada, fotografias.

1.3 Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

1. Prestação e melhoria dos serviços disponibilizados na Plataforma;
2. Gestão do registo e autenticação dos utilizadores;
3. Processamento de transações e pagamentos;
4. Comunicação com os utilizadores sobre os seus pedidos e serviços;
5. Envio de comunicações de marketing, com consentimento prévio do utilizador;
6. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
7. Prevenção de fraudes e garantia da segurança da Plataforma;
8. Análise estatística e melhoria contínua dos serviços.

1.4 Base Legal do Tratamento

O tratamento de dados pessoais pela Mons Imobiliária assenta nas seguintes bases legais previstas no RGPD:

• Execução de contrato: para a prestação dos serviços solicitados pelo utilizador;
• Consentimento: para o envio de comunicações de marketing e utilização de cookies não essenciais;
• Obrigação legal: para o cumprimento de deveres legais e regulatórios;
• Interesse legítimo: para a segurança da Plataforma e prevenção de fraudes.

1.5 Período de Conservação

Os dados pessoais são conservados apenas pelo tempo necessário às finalidades que justificam o seu tratamento, de acordo com os seguintes critérios:

• Dados de conta: durante a vigência da conta e por um período adicional de 5 anos após o encerramento;
• Dados transacionais: 10 anos, em conformidade com a legislação fiscal e comercial aplicável;
• Dados de navegação e cookies: máximo de 13 meses a partir da recolha;
• Dados de marketing: até revogação do consentimento pelo utilizador.

1.6 Direitos dos Titulares

O utilizador dispõe dos seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:

• Direito de acesso: obter confirmação e cópia dos dados tratados;
• Direito de retificação: corrigir dados incorretos ou incompletos;
• Direito ao apagamento: solicitar a eliminação dos dados em determinadas circunstâncias;
• Direito de limitação: restringir o tratamento em casos específicos;
• Direito de portabilidade: receber os dados em formato estruturado e legível por máquina;
• Direito de oposição: opor-se ao tratamento para fins de marketing direto;
• Direito de não sujeição a decisões automatizadas.

Estes direitos podem ser exercidos através do endereço [email protected]. O utilizador tem ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), sita na Av. D. Carlos I, 134, 1200-651 Lisboa.

1.7 Partilha de Dados com Terceiros

A Mons Imobiliária pode partilhar dados pessoais com as seguintes categorias de destinatários:

• Parceiros de remodelação e prestadores de serviços, para execução dos contratos celebrados;
• Prestadores de serviços de tecnologia (alojamento, análise, pagamentos), vinculados por acordos de processamento de dados;
• Autoridades públicas, quando legalmente obrigada;
• Potenciais adquirentes, em caso de fusão, aquisição ou reestruturação empresarial.

A Mons Imobiliária não vende nem cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais.

2. Política de Cookies

2.1 O que são Cookies

Os cookies são pequenos ficheiros de texto armazenados no dispositivo do utilizador aquando da visita à Plataforma. Permitem reconhecer o utilizador em visitas subsequentes e melhorar a experiência de navegação.

2.2 Tipos de Cookies Utilizados

A Mons Imobiliária utiliza as seguintes categorias de cookies:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da Plataforma; não requerem consentimento;
• Cookies de desempenho: recolhem informações anónimas sobre a utilização da Plataforma para efeitos estatísticos;
• Cookies de funcionalidade: guardam preferências do utilizador (idioma, localização, filtros de pesquisa);
• Cookies de marketing: utilizados para apresentar publicidade relevante e personalizada.

2.3 Gestão de Cookies

O utilizador pode gerir as suas preferências de cookies através do painel de gestão disponível na Plataforma ou através das definições do seu navegador. A desativação de cookies pode limitar o acesso a determinadas funcionalidades. Os cookies de desempenho, funcionalidade e marketing requerem consentimento expresso do utilizador, que pode ser revogado a qualquer momento.

3. Política de Publicação de Anúncios

3.1 Requisitos para Publicação

Para publicar anúncios na Plataforma, o utilizador deve cumprir os seguintes requisitos:

• Ser titular do imóvel ou dispor de mandato expresso do titular para o publicitar;
• Dispor de conta registada e verificada na Plataforma;
• Fornecer todas as informações obrigatórias indicadas no formulário de publicação;
• Garantir que o imóvel cumpre todos os requisitos legais aplicáveis (licenças, certidões, etc.);
• Aceitar os Termos e Condições e a presente Política.

3.2 Conteúdo Proibido nos Anúncios

É expressamente proibida a publicação de anúncios que:

• Contenham informações falsas, enganosas ou que induzam em erro;
• Violem direitos de propriedade intelectual de terceiros;
• Incluam imóveis com situação jurídica irregular ou onerados com ónus não declarados;
• Discriminem potenciais compradores ou inquilinos com base em critérios proibidos por lei;
• Constituam publicidade enganosa ou comparativa ilícita.

3.3 Moderação e Remoção

A Mons Imobiliária reserva-se o direito de rever, aprovar, recusar ou remover anúncios que violem estas diretrizes, sem necessidade de justificação prévia. O utilizador será notificado da remoção, podendo apresentar reclamação no prazo de 10 dias úteis através de [email protected].

3.4 Vigência dos Anúncios

Os anúncios têm uma vigência máxima de 90 dias, renovável pelo utilizador. Findo este prazo sem renovação, o anúncio será automaticamente removido. A Mons Imobiliária pode estabelecer limites ao número de anúncios ativos por conta, de acordo com o plano de subscrição.

4. Política de Reembolsos e Cancelamentos

4.1 Direito de Arrependimento

O utilizador que atue na qualidade de consumidor dispõe do direito de resolução do contrato, sem necessidade de indicar o motivo, no prazo de 14 dias a contar da data de celebração do contrato, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.

Para exercer este direito, o utilizador deverá comunicar a sua decisão através de declaração inequívoca enviada para [email protected]. O reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias após a receção da declaração de resolução.

4.2 Exceções ao Direito de Arrependimento

O direito de resolução não é aplicável nos seguintes casos:

• Serviços totalmente prestados com consentimento prévio do utilizador;
• Serviços de remodelação cuja execução tenha sido iniciada a pedido expresso do utilizador;
• Conteúdos digitais fornecidos em suporte não corpóreo, quando a execução tenha sido iniciada com consentimento.

4.3 Cancelamento de Serviços de Remodelação

O cancelamento de projetos de remodelação já iniciados está sujeito às seguintes condições:

• Cancelamento antes do início dos trabalhos: reembolso integral, deduzidos eventuais custos administrativos;
• Cancelamento após início dos trabalhos: reembolso proporcional ao trabalho não executado, deduzidos materiais encomendados e custos incorridos;
• Cancelamento por incumprimento do prestador: reembolso integral, sem penalizações para o utilizador.

4.4 Processo de Reembolso

Os reembolsos são processados pelo mesmo meio de pagamento utilizado na transação original, salvo acordo em contrário. O prazo de processamento varia entre 5 e 14 dias úteis, dependendo da instituição financeira do utilizador. A Mons Imobiliária informará o utilizador do estado do reembolso por correio eletrónico.

5. Política de Segurança

A Mons Imobiliária implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais e garantir a segurança da Plataforma, incluindo:

• Encriptação SSL/TLS em todas as comunicações com a Plataforma;
• Armazenamento encriptado de palavras-passe e dados sensíveis;
• Autenticação de dois fatores disponível para todas as contas;
• Monitorização contínua de acessos e atividade suspeita;
• Auditorias de segurança periódicas realizadas por entidades independentes;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, incluindo notificação à CNPD e aos utilizadores afetados, nos prazos legalmente previstos.

Em caso de violação de dados pessoais que coloque em risco os direitos e liberdades dos utilizadores, a Mons Imobiliária procederá à notificação da CNPD no prazo de 72 horas e informará os utilizadores afetados sem demora injustificada.

6. Alterações às Políticas

A Mons Imobiliária reserva-se o direito de atualizar as presentes Políticas a qualquer momento, para refletir alterações legais, tecnológicas ou operacionais. As alterações relevantes serão comunicadas ao utilizador por correio eletrónico ou mediante aviso destacado na Plataforma, com antecedência mínima de 15 dias.

Recomendamos que o utilizador consulte regularmente este documento para se manter informado sobre as políticas vigentes.

7. Contactos e Reclamações

Para questões, reclamações ou exercício de direitos relacionados com estas Políticas, o utilizador pode contactar a Mons Imobiliária através dos seguintes meios:

• Privacidade e proteção de dados: [email protected]
• Reembolsos e cancelamentos: [email protected]
• Suporte e anúncios: [email protected]
• Encarregado de Proteção de Dados: [email protected]
• Telefone geral: +351 932 363 502 (dias úteis, 9h00 – 18h00)
• Morada: Rua Doutor José Joaquim de Almeida 2, loja 2, Oeiras, Portugal

O utilizador pode também apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) em www.cnpd.pt ou junto dos centros de arbitragem de conflitos de consumo competentes.